O vereador Mauro do Atlântico (PT), por meio de requerimentos aprovados pela Câmara Municipal, busca informações e esclarecimentos das gerências municipais de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Saúde e Educação a fim de atender o interesse público em obediência ao princípio da transparência administrativa:
Desenvolvimento Agrário:
Existe um cronograma para que um trator da gerência seja disponibilizado para o distrito de Piraputanga para atender a necessidade das famílias. Qual a data prevista para que o mesmo esteja à disposição da comunidade?
Saúde:
1 – Sobre o ESF do Distrito de Piraputanga e suas condições estruturais, é de conhecimento da Gerência de Saúde os problemas como: infiltrações, armários para o armazenamento de remédios em situação precária, infestação de cupins, interdição do banheiro de uso da comunidade, ausência de telefone fixo do posto, fazendo com que os servidores utilizem o orelhão em frente ao ESF, bem como falta de computador, impressora e internet. Existe alguma previsão para o inicio desses reparos e manutenções dessa Unidade de Saúde?
2 – Sobre o atendimento à comunidade:
a) Quantas vezes na semana o Enfermeiro atende a unidade?
b) Quantas vezes na semana o Médico esta presente na unidade?
c) Existe a possibilidade da ampliação dos dias de permanência destes profissionais nesta unidade de saúde, existindo a possibilidade qual o prazo para estas benfeitorias?
Educação:
1 – A Prefeitura e Gerência de Educação têm conhecimento do Programa do Governo federal: Caminhos da escola, que disponibiliza a aquisição de Bicicletas para o deslocamento dos alunos até a escola?
2 – Existe o interesse de se implantar o Programa no Município de Aquidauana? Qual o prazo para a implantação do Programa?
Conforme o Regimento Interno da Casa, os gerentes das respectivas pastas têm 30 dias, a partir do recebimento do requerimento, para responder os questionamentos do parlamentar.