O Projeto de lei, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV, está tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Aquidauana e altera dispositivos a Lei Ordinária nº 1.733/2000.
A finalidade principal das alterações do PCCV é estabelecer um estrutura salarial justa e definida, criando condições para melhor aproveitamento dos recursos humanos da Prefeitura, além de proporcionar uma política salarial internamente equilibrada, corrigindo distorções, que vem se arrastando há anos.
Além do mais, a meta do PCCV é proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais, cujos ganhos salariais, ao longo do tempo, foram se achatando em decorrência de vários fatores econômicos e financeiros.
De acordo com a nova tabela apresentada à Câmara pelo Executivo, que deverá ser objeto de discussão, análise e parecer dos membros das comissões da Casa, os níveis e valores estão assim definidos:
Ensino Fundamental Incompleto – inicial: Janeiro de 2014(R$ 725,00); janeiro de 2015 (R$ 770,00); janeiro de 2016 (R$ 840,00).
Ensino Fundamental Completo – inicial: janeiro de 2014 (R$ 780,00); janeiro de 2015 (R$ 835,00); Janeiro de 2016 (R$ 915,00).
Ensino médio – inicial: Janeiro de 2014 (R$ 890,00); Janeiro de 2015 (R$ 952,50); janeiro de 2016 (1.060,00).
Superior – inicial: janeiro de 2014 (R$ 1.760,00
Enf. ESF/Dentista ESF: (R$ 2.400,00)
Médico ESF: (R$ 4.800,00)
Superior – inicial: janeiro de 2015 (R$ 1.760,00)
Enf. ESF/Dentista ESF: (R$ 2.760,00)
Médico ESF: (R$ 5.520,00)
Superior – inicial : janeiro de 2016 (R$ 2.230,00)
Enf. ESF/Dentista ESF: (R$ 3.040,00)
Médico ESF: (R$ 6.075,00)
Depois de ser submetido à apreciação das comissões, o projeto segue para discussão em plenário a fim de ser votado pelos parlamentares na pauta da Ordem do Dia.