Os vereadores, aprovaram em dois turnos de discussão e votação, na última terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquidauana, referente a reajustes e correções salariais dos servidores efetivos do legislativo.
Para a aprovação desse projeto houve amplo entendimento envolvendo a diretoria da Ascam (Associação dos Servidores da Câmara Municipal) e os vereadores para definição desse índice de 6%, que incluiu o parcelamento das dívidas herdadas da gestão do ex- presidente Clézio, no período de 2011 a 2012.
Ou seja, a presidente se propôs a pagar o percentual de 7%, que não havia sido concedido pelo ex-presidente em 2011, em duas parcelas de 3,5%, – a primeira em 2014 e a segunda em 2015.
Entretanto, a quitação da segunda parcela, em 2015, foi objeto de acordo proposto pela vereadora ao futuro presidente da Casa, vereador Anderson Meireles (PT do B), que assumiu o compromisso com a Ascam, no próximo biênio, 2015/2016.
Além da aplicação desses índices, ambos se comprometeram a corrigir os vencimentos dos servidores após estudos e compatibilidade financeira verificados junto à Secretaria de Finanças da Casa com base no INPC/FGV dos períodos.
A presidente Luzia garantiu esse reajuste de 6% com base no INPC de 1º janeiro de 2013, que corresponde também à data-base da classe. Todavia, o pagamento será efetuado retroativo a janeiro, porém, com a diferença das parcelas divididas em quatro vezes com início em junho de 2013.
Contudo, a vereadora reconhece que o índice de 6% proposto não atende os anseios dos servidores. No entanto, evita o acumulo de perdas – a exemplo do registrado na gestão passada – e garante a recomposição salarial à classe.
A Meta da presidente consiste em manter o equilíbrio financeiro da Casa com a adoção da Lei da Transparência, que exige dos gestores públicos clareza na aplicação correta dos recursos municipais.