Depois de longa expectativa por parte da classe acadêmica de Aquidauana e de reuniões, que envolveram representantes dos acadêmicos, vereadores e o MPE (Ministério Público Estadual), a Câmara Municipal, finalmente, deliberou e aprovou, a noite dessa terça-feira (11), em plenário, os projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, que pedia autorização ao Legislativo para repassar recursos financeiros na ordem de R$ 120 mil e R$ 91 mil, respectivamente, à Associação dos Universitários de Aquidauana e Anastácio (AUA) e ao Centro Acadêmico de Engenharia Florestal de Aquidauana (Uems/local) a fim de auxiliar às entidades no custeio do transporte dos acadêmicos do município.
Em relação à AUA, o suporte financeiro será liberado em oito parcelas iguais no valor de R$ 15 mil, retroativo a maio de 2013. Já ao Caefa (Uems), o valor também será liberado em oito parcelas iguais de R$ 11,450 mil, retroativo a abril de 2013.
Os recursos, conforme emendas modificativas apresentadas e aprovadas aos projetos de lei, serão “repassados mediante convênio e se submeterão à incondicional fiscalização do Poder Público Municipal, que inspecionará e garantirá o cumprimento das metas e objetivos do projeto. Caberá às entidades conveniadas, a realização do processo simplificado de tomada de preço da empresa a ser contratada para efetuar o transporte dos acadêmicos, que deverá atentar pela eficiência, economicidade, transparência e impessoalidade nessa contratação. No interregno máximo de 30 dias, após o repasse de cada parcela, elas deverão prestar contas dos valores junto ao Executivo, nos mesmos moldes e formas dispensados às prestações de contas de convênios federais e estaduais”.
Além disso, o executivo terá de encaminhar, obrigatoriamente, uma cópia integral das prestações de contas do convênio à Câmara, no prazo de 15 dias, após a prestação de contas efetivas das entidades conveniadas com o município.