A possibilidade da desativação da Comarca de Anastácio pelo TJ (Tribunal de Justiça) motivou a formalização de uma Moção de Apoio, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Cunha (PT), encaminhada ao chefe do cartório local, José Vaz, extensivo aos demais funcionários pela iniciativa de defender a manutenção do órgão e contra o seu fechamento – adiado por 30 dias. O documento foi subscrito pelos demais vereadores da Casa.
Na MA, a vereadora , além de reforçar o seu apoio, ela fala da criação da Comarca, da construção da sede própria, inaugurada em maio de 2012, moderna, ampla, que abriga dois juízes, duas instâncias/varas, onde tramitam cerca de 4 mil processos – divididos entre o juizado e a Vara Única.
“No Fórum de Anastácio são empregados 33 pessoas, entre funcionários efetivos, estagiários, terceirizados, servidores da Defensoria Pública, MP (Ministério Público) e da OAB (Ordem dos Advogados)”, afirma a vereadora na Moção
Para ela, com a desativação da Comarca, quem sofrerá de imediato será a cidade e a população de baixa vulnerabilidade social, que têm na justiça uma fonte de segurança dos seus direitos. Tomada essa decisão pelo TJ, os processos serão encaminhados para a Comarca de Aquidauana.
“Consequentemente haverá um acúmulo de serviço a ponto de gerar demora nas resoluções dos processos, sobrecarga de trabalho, culminando em prejuízos à população, sem contar o retrocesso e a anulação da autonomia jurídica da cidade”, conclui a MA.