A presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereadora Luzia Cunha (PT), por meio de requerimento encaminhado à secretária municipal de Educação, Sônia Oshiro, com cópia ao prefeito José Henrique Trindade (PDT), quer saber quantas e quais são as linhas de transporte escolar que atendem, hoje, em Aquidauana os alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme). Além disso, a vereadora pede informação em relação a quilometragem de cada linha.
Ela, ainda, quer saber quantos veículos próprios e terceirizados, bem como quais as empresas responsáveis de cada linha, assim como pede para especificar o tipo de veículo utilizado: se ônibus, microônibus ou Kombi.
Luzia, também, questiona quais linhas são feitas com veículos próprios e terceirizados. E se os veículos utilizados pela Prefeitura e pelas empresas privadas estão obedecendo as normas técnicas da vistoria do Detran/Denatran.
A presidente quer saber, também, quantos e quais são os motoristas, e pede para informar se eles têm habilitação, qualificação e capacitação exigida para o transporte escolar.
Por último, a parlamentar petista, quer saber qual o valor pago por quilômetro rodado para cada veículo, empresa e linha escolar.
O executivo, com base nos dispositivos da Lei Orgânica do Município, tem o prazo de 30 dias para responder o requerimento, a partir do recebimento do documento, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.