A Câmara Municipal de Aquidauana aprovou, por unânimidade, na Sessão Ordinária da última terça-feira (24), o projeto de lei, de autoria do Executivo,referente às alterações no PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Lei ordinária nº 1.733/2000) dos servidores da Prefeitura de Aquidauana.
O projeto, aprovado em 1º turno de discussão e votação, recebeu uma emenda modificativa, de autoria das comissões de Justiça, Economia e vereadores a qual altera o parágrafo único do artigo 16 da lei municipal vigente, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“O ingresso na carreira desse Plano de Cargos dar-se-à na Classe A e no Nível compatível com o cargo, constante do Anexo II da presente lei”.
Para a aprovação do projeto, as Comissões Permanentes da Casa, vereadores, executivo e Sinprecam (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura), em conjunto, se reuniram por várias vezes e definiram a política de correção salarial da classe, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2014, depois de 12 anos de longa espera por parte do funcionalismo municipal.
A finalidade principal das alterações do PCCV é estabelecer um estrutura salarial justa e definida, criando condições para melhor aproveitamento dos recursos humanos da Prefeitura, além de proporcionar uma política salarial internamente equilibrada, corrigindo distorções, que vem se arrastando há anos.
Além do mais, a meta do PCCV é proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais, cujos ganhos salariais, ao longo do tempo, foram se achatando em decorrência de vários fatores econômicos e financeiros.
O projeto, antes de seguir para a sanção do prefeito José Henrique Trindade (PDT), ainda depende de dois turnos de votação, que deverão ocorrer nas próximas Sessões Ordinárias.
Os níveis e valores do novo PCCV , acordados entre os dois poderes e mais o sindicato, ficaram assim definidos:
Ensino Fundamental Incompleto – inicial: Janeiro de 2014(R$ 725,00); janeiro de 2015 (R$ 770,00); janeiro de 2016 (R$ 840,00).
Ensino Fundamental Completo – inicial: janeiro de 2014 (R$ 780,00); janeiro de 2015 (R$ 835,00); Janeiro de 2016 (R$ 915,00).
Ensino médio – inicial: Janeiro de 2014 (R$ 890,00); Janeiro de 2015 (R$ 952,50); janeiro de 2016 (1.060,00).
Superior – inicial: janeiro de 2014 (R$ 1.760,00
Enf. ESF/Dentista ESF: (R$ 2.400,00)
Médico ESF: (R$ 4.800,00)
Superior – inicial: janeiro de 2015 (R$ 1.760,00)
Enf. ESF/Dentista ESF: (R$ 2.760,00)
Médico ESF: (R$ 5.520,00)
Superior – inicial : janeiro de 2016 (R$ 2.230,00)
Enf. ESF/Dentista ESF: (R$ 3.040,00)
Médico ESF: (R$ 6.075,00)