Depois de um período de 30 dias de recesso parlamentar, estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, os vereadores retornaram as atividades legislativas na noite desta terça-feira (01.08) para a realização da 1ª Sessão Ordinária do segundo semestre de 2017.
Na abertura dos trabalhos, o vereador Anderson Meireles (PSB), Edinho Grance(DEM) e Aguinaldo da Saúde (PDT) apresentaram, em conjunto, um projeto de Emenda à Lei Orgânica, que extingue o recesso legislativo no período de 1º de julho a 31 de julho.
A nova proposta, que ainda será deliberada pelas Comissões Permanentes da Casa, prevê a realização das sessões legislativas, anualmente, de 1º de fevereiro a 15 de dezembro – com fim do recesso em julho.
Conforme esclareceu um dos autores da emenda, vereador Anderson Meireles, a medida tem por objetivo afirmar a credibilidade do parlamento.
Segundo ele, a Casa vem sofrendo críticas por parte de diversos seguimentos formadores de opinião, inclusive da imprensa, razão pela qual, o parlamentar e os demais pares, autores da proposta, defendem um parlamento “com menos recesso e mais atuação” (sic).
Depois de a emenda receber parecer jurídico favorável das Comissões, a proposta segue para o plenário a fim de ser discutida e votada pelos vereadores.