Vereadores voltam a alertar Executivo sobre erros jurídicos

27 de março de 2013

O presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal, vereador Anderson Meireles (PT do B), voltou a alertar o Executivo Municipal acerca dos projetos de lei, encaminhados à Casa de Leis, faltando peças de documentos e/ou contendo erros jurídicos que têm atrapalhado a tramitação dos processos nas comissões permanentes da Casa.

A advertência de Meireles foi endossada pelo presidente do legislativo, vereadora Luzia Cunha (PT), ao afirmar que as falhas têm sido constantes e  que, por pouco, não ficou prejudicada a votação do projeto do executivo, relacionado a reposição salarial dos servidores do magistério municipal,  justamente  pela  falta  do encaminhamento da tabela  de salários.

A vereadora lamentou  a onda de boatos surgida na cidade de que os vereadores ‘seguram’ os projetos e justificou que a Prefeitura os encaminham com problemas jurídicos, fato que inviabiliza a tramitação dos processos uma vez que as comissões  não podem atropelar os trâmites legais antes de o projeto chegar ao plenário para votação.

Meireles sugeriu ao prefeito José Henrique que escolha uma pessoa  de sua confiança[assessor] para acompanhar  a elaboração dos projetos, visto que, os membros das comissões estão se sentindo inseguros – muito embora a Câmara  tenha feito a sua parte, ou seja,  votado e aprovado  todos os processos oriundos  do executivo.