Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária dessa terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 004/2013, de autoria do Executivo Municipal, que pede autorização à Câmara Municipal para repassar recursos financeiros da ordem de R$ 45 mil, divididos em parcelas iguais de R$ 15 mil, à Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica Hospitalar, administradora do Hospital Funrural de Aquidauana, a partir de março de 2013.
O recurso tem como objetivo auxiliar a entidade no custeio de despesas médicas hospitalares, incluindo aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios e demais materiais utilizados no atendimentos dos pacientes.
O projeto, entretanto, foi aprovado com uma emenda modificativa ao artigo 2º, de autoria das Comissões Permanentes da Casa, que requer, obrigatoriamente, do executivo, o envio de uma cópia integral das prestações de contas do convênio ao Poder Legislativo.
O vereador Anderson Meireles (PT do B), presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, depois da aprovação do projeto, usou da tribuna e fez algumas ponderações, como por exemplo, cobrou do executivo o encaminhamento das certidões negativas das receitas federal, estadual e municipal, bem como cópia da ata da última eleição da diretoria da Associação, que não foram enviadas à Câmara.
Em razão disso, Meireles lamentou as acusações feitas pela diretoria do hospital de que os vereadores estavam “travando” a tramitação do projeto – fato rebatido por ele por considerá-las inverídicas, uma vez que houve falha da Prefeitura em não encaminhar as certidões.
O parlamentar disse, ainda, que a maioria dos projetos encaminhados ao legislativo e depois as comissões permanentes da Casa, para serem analisados, vêm com erros jurídicos e faltando documentos, cujo discurso foi corroborado pelos vereadores Wezer, Paulo Reis, Brites e Nilson Pontim.
“Nem por isso, temos deixado de votar e aprovar os projetos, sobretudo na área da saúde”, emendou os parlamentares.