Três caixas, contendo documentos contábeis e financeiros da Câmara Municipal de Aquidauana, exercícios de 2011 e 2012, foram entregues pelo delegado de polícia local, Mário Donizete Ferraz Queiroz, à presidente do legislativo, vereadora Luzia Eliete da Cunha (PT), na manhã dessa quarta-feira (06), no gabinete da autoridade policial, após 18 dias de investigação.
Os documentos foram retirados pelo ex-presidente da Casa, vereador Clézio Fialho (PSL), sem comunicação prévia a presidente – fato que acabou se transformando em abertura de inquérito policial com o objetivo de apurar as circunstâncias em que ocorreram o ‘desvio’ dos documentos financeiros dos arquivos da Casa, classificado como “Supressão de Documento Público” [destruir, suprimir ou ocultar documentos, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio] – crime tipificado no artigo 305 do Código Penal Brasileiro.
Entretanto, na tarde da última segunda-feira (04), o ex-presidente devolveu todos os processos contábeis e financeiros ao delegado, que lavrou um “Termo de exibição e apreensão” dos documentos, assinado por Clézio, e depois submetidos a um processo de catalogação, o seja, descrição dos documentos apreendidos – que totalizaram 34 laudas, conforme informou Mário Donizete.
Ele, todavia, admitiu a possibilidade de notificar o ex-presidente para prestar novos esclarecimentos acerca da retirada dos documentos oficiais da Câmara, por considerar que as justificativas apresentadas por ele foram interpretadas como “pobres em detalhes”.
Conforme esclareceu o delegado, a documentação será conferida e analisada pela Câmara para verificar se o arquivo publico do setor financeiro, relativo ao período de 2011 e 2012, não ficou comprometido com a subtração ou extravio dos documentos na gestão do ex-presidente.
Por isso, na hipótese de ter ocorrido eventual ‘sumiço’ de algum documento, a presidente será ouvida pelo delegado para se manifestar sobre o mesmo assunto.
Segundo Mário Donizete, se houver a confirmação pela presidente de que os documentos estão em ordem, a Polícia Civil conclui o inquérito e encaminha ao MP (Ministério Público), que, após análise desse processo, poderá oferecer denúncia crime ou requisitar outras diligências á policia, como por exemplo, a eventual falta documentos, ou ainda requer o arquivamento do processo ao juiz.