O vereador Nilson Pontim (PSDC), líder do prefeito na Câmara Municipal de Aquidauana, criticou à Sanesul pela falta de investimento na área de saneamento básico do município. Por conta disso, ele cobrou atitude da Casa de Leis para se reavaliar o projeto de concessão de água e esgoto renovado por mais 30 anos para a estatal operar o sistema na cidade, distritos, aldeias indígenas e assentamento rurais.
Pontim disse que apenas 20% da rede de esgoto na cidade recebe tratamento da empresa, ou seja, 80% é despejado in natura no leito do Rio Aquidauana. Por isso, o vereador vê a necessidade de analisar o contrato de concessão, aprovado na legislatura passada, sob pena de a população passar mais 30 anos sem receber melhora no sistema.
Ele disse, também , que a empresa ‘nada faz’ e ainda ajuizou ação ordinária de cobrança contra o município de R$ 4, 9 milhões, em junho de 2011, referente à dívida de consumo d’água no período de novembro de 2002 a maio de 2013. Essa decisão, segundo o parlamentar, ocorreu após a sanção do projeto de lei, que concedeu a exploração desse serviço nesse período de 30 anos.
O vereador Paulo Reis (PMDB) reforçou as criticas do colega à Sanesul e lembrou que no contrato aprovado pela legislatura passada ficou estabelecido o prazo até 2014 para a empresa executar cerca de 60% das obras de esgotamento sanitário no município.
“Da forma como está sendo investido duvido”, ironizou o parlamentar, referindo-se a lentidão no cumprimento das ações previstas no contrato. Por isso, o vereador defendeu a realização de uma audiência pública em conjunto com os demais vereadores da Casa para reavaliar a sua vigência, que estabeleceu a obrigatoriedade da criação do Plano Municipal de Saneamento.
“É impossível executar um projeto de esgoto sem o plano”, afirmou Paulo Reis, que conclamou à vinda da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) em Aquidauana a fim de discutir o contrato e seus apensos.
Conforme o parlamentar, o órgão precisa esclarecer, primeiramente, à Câmara o que tem feito, efetivamente, do ponto de vista da regulação desse contrato para depois abrir uma discussão por meio da realização dessa audiência, que vem sendo pleiteada à diretoria da estatal, em Campo Grande.
Paulo Reis considera que a Sanesul local é patrimônio do município e, portanto, não é admissível se pagar uma dívida de R$ 4,9 milhões à Sanesul.
“Vamos pagar a conta de um prédio e rede d’água que é do município. O mínimo que a empresa pode fazer é colocá-la no pacote dos 30 anos de renovação do contrato”, concluiu.
O vereador Anderson Meireles (PT do B) concordou com a posição dos antecessores e entende, também, que a Câmara deve chamar esse assunto para um debate.
Ele lembrou que, no início do mandato, a diretoria da Sanesul de Campo Grande esteve em Aquidauana e se reuniu com alguns vereadores no gabinete da Presidência para dar explicações e justificativas em relação as metas da empresa para os próximos 30anos.
“Falaram [diretores] que no primeiro semestre de 2013 seria desenvolvida uma política de investimentos na ordem de R$ 3 milhões em rede de esgoto no bairro Nova Aquidauana. Está se encerrando o primeiro semestre e nada se concretizou, ao contrário, a população está insatisfeita e não se fala nada”, comentou.
Para o parlamentar, esse contrato precisa ser revisto e os diretores tem que esclarecer à Casa os motivos pelos quais não se executaram os investimentos. A falta d’água bastante cobrada pelos moradores de bairros também foi lembrada por Meireles no seu discurso.