A presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereadora Luzia Cunha (PT), reúne nessa segunda-feira (27), às 19h, no plenário da Casa, demais parlamentares e a sociedade organizada para apresentar o balancete financeiro da sua administração no período de janeiro a abril de 2013.
Essa apresentação será feita por meio de uma Audiência Pública, idealizada por ela, e que se destina a divulgar as despesas realizadas pelo Poder Legislativo referentes à execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e outros gastos públicos.
Além disso, esse ato proposto pela Câmara não se limita a prestar contas à população da atual gestão, nesse primeiro quadrimestre, mas também facultar o direito a cada cidadão ou cidadã de usar da palavra para discutir, criticar,opinar, cobrar e sugerir ideias para contribuir com o fortalecimento da instituição – responsável também pelo gerenciamento dos recursos públicos.
A iniciativa da vereadora Luzia de promover essa Audiência Pública está associada ao cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Portanto, a partir de agora o cidadão ou cidadã tem o direito de receber informações dos órgãos públicos, inclusive ter acesso às folhas de pagamento e de ter conhecimento dos salários pagos ao funcionalismo público municipal, estadual e federal.
Essas informações poderão ser acessadas no site institucional da Câmara Municipal de Aquidauana clicando o link Portal da Transparência Pública, já em vigor. Mais detalhes, durante a realização do evento, logo mais a noite no plenário “Estevão Alves Corrêa”