O Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquidauana, referente a reajustes e correções salariais dos servidores efetivos do legislativo, foi lido na Sessão Ordinária da última terça-feira (21).
O projeto, elaborado pela Câmara e com a aprovação da diretoria da Ascam (Associação dos Servidores da Câmara de Aquidauana), deverá ser discutido e votado, em plenário, na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (28).
A presidente da Casa, vereadora Luzia Cunha (PT), depois de dialogar com os membros da entidade, se propôs a pagar os 7% herdados da gestão do ex-presidente Clézio Fialho (PSL), no período 2011/2012, em duas parcelas de 3,5%, ou seja, a primeira em 2014 e a segunda em 2015.
É bom ressaltar, entretanto, que a quitação da segunda parcela, em 2015, foi objeto de acordo proposto pela vereadora ao futuro presidente da Casa, vereador Anderson Meireles (PT do B), presente à reunião, e que assumiu esse compromisso com a Ascam, no próximo biênio.
Além da aplicação desses índices, ambos se comprometeram a corrigir os vencimentos dos servidores após estudos e compatibilidade financeira verificados junto à Secretaria de Finanças da Casa e em conformidade ao INPC/FGV dos períodos.
A presidente Luzia, sob a sua gestão, garantiu uma correção salarial de 6% com base no INPC de 1º janeiro de 2013, que corresponde também à data-base da classe. Todavia, o pagamento será efetuado retroativo a janeiro, porém dividido em quatro parcelas com início em junho de 2013.
Contudo, a vereadora reconhece que o índice de 6% proposto não atende os anseios dos servidores. No entanto, evita o acumulo de perdas – a exemplo do registrado na gestão passada – e garante a recomposição salarial à classe.
A Meta da presidente consiste em manter o equilíbrio financeiro da Casa com a adoção da Lei da Transparência, que exige dos gestores públicos clareza na aplicação correta dos recursos municipais.