O vereador Dufles Pinto de Souza (PT do B) propôs à presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Cunha (PT), a criação de uma Comissão Especial destinada a promover revisão da Lei Orgânica do Município.
Segundo o parlamentar, é de extrema importância que a Presidência crie essa comissão, haja vista que a Lei Orgânica tem que obedecer aos princípios e preceitos determinados pela Constituição Federal, que, desde 1988, vem sendo alterada por emendas.
“Por evidência, a Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, está em desconformidade com o texto vigente da Constituição Federal”, explicou.
Conforme Dufles, a LOM, também, sofreu um série de emendas, que estão “esparsas” no texto, fato que deve ser consolidada nessa nova proposta.
“Urge, portanto, que se faça desde logo a necessária reforma da Lei Orgânica Municipal”, acrescentou.