O vereador Casanova apresentou, em Sessão Ordinária desta semana, requerimento à CASSEMS solicitando informações oficiais e atualizadas sobre a composição dos órgãos de governança, da Diretoria Executiva e das instâncias responsáveis pelas decisões administrativas e financeiras da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS).
O documento é direcionado ao presidente da instituição, Dr. Ricardo Ayache, e solicita o encaminhamento de resposta formal no prazo de 30 dias, conforme previsto no requerimento, observadas as disposições regimentais e legais aplicáveis.
Entre as informações solicitadas estão a relação nominal dos integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal, os membros da Diretoria Executiva, os cargos ocupados, os períodos de mandato e as formas de escolha dos dirigentes e conselheiros. O vereador também busca esclarecer quais entidades sindicais, associações e categorias profissionais possuem representação nos órgãos administrativos, fiscalizadores e deliberativos da instituição.
Outro ponto abordado no requerimento diz respeito à remuneração dos integrantes dos conselhos e da Diretoria Executiva, incluindo eventuais gratificações, ajudas de custo e outros benefícios financeiros, bem como os critérios e as instâncias responsáveis pela aprovação desses valores.
Transparência nas decisões sobre contribuições
O requerimento também solicita esclarecimentos sobre as competências estatutárias para deliberar a respeito de reajustes nas contribuições dos associados e de seus dependentes. O vereador pede informações sobre os procedimentos adotados para a aprovação desses reajustes, a necessidade de votação ou parecer técnico e a participação de representantes sindicais e associativos nas deliberações.
A justificativa apresentada destaca a preocupação dos servidores públicos estaduais e beneficiários diante da recente elevação da contribuição mensal dos cônjuges, de R$ 35,00 para R$ 450,00. Segundo o documento, a mudança reforça a importância de esclarecer como são tomadas as decisões que impactam diretamente a assistência à saúde e o orçamento familiar dos associados.
O parlamentar também solicita cópia atualizada do Estatuto Social da CASSEMS, do organograma administrativo, da relação oficial dos integrantes dos órgãos de governança, das atas de eleição, posse ou nomeação dos atuais dirigentes e conselheiros, além dos regimentos internos dos conselhos e da Diretoria Executiva, quando existentes.
Pedido busca ampliar o acesso à informação
Na justificativa, Casanova ressalta que o acesso às informações sobre a estrutura administrativa e os processos decisórios da CASSEMS é fundamental para que servidores e beneficiários conheçam seus representantes e compreendam as responsabilidades dos órgãos que participam da gestão da instituição.
O requerimento fundamenta-se nos princípios da transparência, da publicidade, da boa governança e do direito à informação, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a representação dos associados e os procedimentos que orientam as decisões administrativas e financeiras da entidade.
Ao final, o vereador solicita que as informações sejam apresentadas de forma completa e acompanhadas da documentação pertinente, no prazo de 30 dias corridos a partir do recebimento do requerimento. Caso não seja possível atender à solicitação nesse período, pede que a instituição apresente justificativa formal e informe o prazo previsto para disponibilização dos dados, sem prejuízo dos prazos legais ou estatutários aplicáveis.
Assessoria de Comunicação da CMA