Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (29), o vereador Genivaldo Montana solicitou ao prefeito Mauro Batista que seja analisada a possibilidade de formalização da cessão de uso de área pertencente ao Município, onde está localizado o Jockey Club de Aquidauana, antiga cancha, em favor da Associação Jockey Club de Aquidauana.
A solicitação prevê que sejam observadas todas as formalidades, exigências legais e procedimentos necessários para verificar a viabilidade da medida.
Segundo o vereador Montana, o pedido tem como objetivo contribuir para a regularização da utilização do espaço público. Conforme relatado pelo parlamentar, há vários anos o presidente da Associação Jockey Club de Aquidauana, Ademir Carvalho Dias, vem dedicando esforços à conservação, manutenção e preservação da área, contribuindo para que o local permaneça em condições de utilização e não fique abandonado ou sujeito à deterioração.
“O trabalho desenvolvido ao longo dos anos demonstra o interesse da Associação em preservar e dar finalidade adequada ao espaço, promovendo atividades e mantendo a área em condições de utilização pela comunidade”, destacou Montana.
Em ofício encaminhado ao Executivo Municipal, o vereador argumenta que a eventual formalização da cessão de uso poderá regularizar uma situação que, segundo ele, já ocorre na prática, além de proporcionar maior transparência na utilização do patrimônio público e segurança jurídica à Associação Jockey Club de Aquidauana, seus dirigentes e associados.
A formalização do instrumento jurídico também poderá estabelecer de maneira clara as responsabilidades da entidade quanto à conservação, manutenção, utilização e eventual realização de melhorias no imóvel, evitando dúvidas relacionadas à ocupação e ao uso da área pública.
O parlamentar ressalta que a solicitação não prevê a transferência da propriedade do imóvel. Trata-se da análise da possibilidade de formalização de instrumento jurídico de cessão de uso, nos termos da legislação municipal e demais normas aplicáveis, de modo que eventual utilização da área ocorra de forma transparente, responsável e compatível com o interesse público.
“Gostaria que os setores competentes da Administração Municipal pudessem realizar os estudos e procedimentos necessários para verificar a viabilidade da cessão de uso da área do Jockey Club de Aquidauana, antiga cancha, à Associação Jockey Club de Aquidauana”, concluiu o vereador Montana.
Assessoria de Comunicação da CMA
