O vereador Sargento Cruz (PP) apresentou indicação ao prefeito Mauro Batista (PL), com cópia ao secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, Robert Cacho de Barros, solicitando a realização de um estudo de viabilidade técnica, urbanística, ambiental, de infraestrutura e jurídica para avaliar a possibilidade de ampliação do perímetro urbano de Aquidauana, abrangendo a região conhecida como Morrinho.
A proposta prevê a análise da inclusão da área, atualmente classificada como rural, no perímetro urbano do município, considerando que a localidade está situada em continuidade e no limite da zona urbana consolidada, apresentando potencial para um crescimento planejado e ordenado.
De acordo com o parlamentar, os estudos deverão contemplar aspectos relacionados ao planejamento territorial, à capacidade de implantação de infraestrutura urbana, à oferta de serviços públicos essenciais, aos impactos ambientais, à mobilidade urbana e à compatibilidade da medida com o Plano Diretor Municipal e com a legislação urbanística vigente.
O vereador ressalta que a indicação não propõe a alteração imediata dos limites urbanos, mas apenas a elaboração de estudos técnicos que permitam avaliar, de forma responsável e fundamentada, a viabilidade da expansão. Qualquer eventual ampliação do perímetro urbano dependerá do cumprimento da legislação aplicável e da conclusão favorável das análises técnicas.
Caso os estudos apontem viabilidade, a medida poderá contribuir para o desenvolvimento sustentável de Aquidauana, promovendo a expansão ordenada da cidade, a adequada ocupação do território, a regularização de futuras áreas de crescimento e a criação de melhores condições para a implantação de investimentos públicos e privados na região do Morrinho.
Ao encaminhar a indicação, Sargento Cruz defende que o Poder Executivo promova os estudos necessários sobre o tema, observando os critérios legais e o interesse público, como forma de planejar o crescimento urbano de maneira responsável e alinhada às necessidades futuras do município.