A Câmara Municipal de Aquidauana realiza, na noite desta terça-feira (16), mais uma Sessão Ordinária com importantes matérias em tramitação, que impactam diretamente o desenvolvimento rural e a gestão dos recursos públicos do município.
Entre os destaques da pauta está o processo Nº 168/2026 – PROJETO DE LEI Nº 015/2026, de autoria do vereador Reinaldo Kastanha (PSDB), que propõe a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Pequeno Produtor Rural em Aquidauana. A proposta visa fortalecer a agricultura familiar e oferecer mecanismos de apoio aos pequenos produtores do município.
O projeto encontra-se em segundo turno de discussão e votação, necessitando de maioria absoluta dos membros da Câmara para aprovação, conforme estabelece o Regimento Interno.
Outro tema de grande relevância é o processo Nº 232/2026 – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana. A matéria dispõe sobre a criação das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas no âmbito municipal, instrumento que permitirá aos parlamentares indicar recursos do orçamento para áreas e ações específicas de interesse da população.
A proposta será apreciada em primeiro turno de discussão e votação, exigindo aprovação de três quintos dos membros da Casa Legislativa, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Acompanhe ao vivo
A população pode acompanhar todos os debates, discussões e votações da Sessão Legislativa desta terça-feira (16) por meio da plataforma digital da Câmara Municipal de Aquidauana, garantindo transparência e participação cidadã nos assuntos de interesse público.
Assessoria de Comunicação da CMA