Foi lido em Sessão Legislativa o Projeto de Lei de autoria da Ana Saravy, que dispõe sobre a implantação de uma Praça Inclusiva no município de Aquidauana, destinada especialmente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e necessidades especiais específicas.
A proposta busca atender importante demanda social do município, garantindo a criação de um espaço público verdadeiramente acessível e acolhedor, fundamentado nos princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
De acordo com a justificativa apresentada, pessoas com TEA podem apresentar necessidades específicas relacionadas à interação social, comunicação e processamento sensorial, o que muitas vezes dificulta a utilização de espaços públicos tradicionais. Nesse sentido, a implantação da Praça Inclusiva representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade, igualdade de oportunidades e cidadania.
Além de proporcionar mais conforto, segurança e inclusão às pessoas com TEA e outras condições associadas, o projeto também pretende fortalecer a conscientização da sociedade sobre a importância do respeito às diferenças e da construção de uma cidade mais humana, acolhedora e acessível para todos.
Conforme dados do e-SUS (Sistema Único de Saúde), atualmente Aquidauana possui aproximadamente 1.190 pacientes diagnosticados com algum transtorno, incluindo moradores das aldeias do município, demonstrando a relevância social da iniciativa.
A proposta destaca ainda que investir em espaços públicos inclusivos significa promover dignidade, desenvolvimento, acessibilidade e qualidade de vida à população.
Diante da relevância da matéria, foi solicitado o apoio dos parlamentares para aprovação do Projeto de Lei.