Iniciativa do vereador Reinaldo Kastanha apresentada na Câmara autoriza criação de sistema pioneiro de Saúde Única para monitorar riscos à saúde humana, animal e ambiental.
Foi apresentado no Legislativo municipal durante sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira (22) o Projeto de Lei que autoriza a criação do “Sentinela do Pantanal – Região de Aquidauana”, iniciativa estratégica voltada à implantação de um sistema integrado de vigilância e resposta rápida para doenças que envolvem a interface entre saúde humana, animal e ambiental.
A proposta do vereador Reinaldo Kastanha destaca a importância de uma abordagem de Saúde Única, considerando a posição geográfica de Aquidauana, situada em área de transição entre o Cerrado e o Pantanal, além da forte presença da pecuária extensiva e da proximidade entre zonas rurais, comunidades tradicionais e áreas de vida silvestre.
O Projeto de Lei autoriza o município a criar um sistema de vigilância que integre informações da saúde humana, da saúde animal — incluindo rebanhos e animais silvestres — e da qualidade ambiental, como água e solo.
A meta é prevenir, monitorar e controlar zoonoses e doenças influenciadas pelo meio ambiente, como febre maculosa, leishmaniose, raiva, toxoplasmose e arboviroses, entre elas dengue e Chikungunya.
Entre os principais eixos da proposta estão o mapeamento e monitoramento de riscos sanitários, a identificação de ameaças por meio da análise integrada de dados e a criação de um sistema de alerta precoce para síndromes febris nas unidades de saúde, permitindo respostas até 70% mais rápidas em comparação aos métodos tradicionais.
Segundo narrativa do vereador Reinaldo Kastanha o texto também prevê ações de educação e engajamento, com capacitação de produtores rurais, agentes de saúde e da comunidade, fortalecendo a prevenção e a resiliência local.
Outro ponto de destaque é o desenvolvimento de um painel digital de monitoramento (dashboard), que deverá oferecer aos gestores uma visão em tempo real dos riscos sanitários, subsidiando decisões baseadas em evidências.
A proposta inclui ainda a vigilância ativa, com coleta e análise de amostras de água, solo e material biológico de animais e humanos para monitorar a presença de patógenos.
Na justificativa, o parlamentar autor da matéria ressalta que a realidade regional — marcada pela convivência entre produção agropecuária, fauna silvestre e comunidades humanas, incluindo populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas — exige uma estratégia preventiva estruturada. Segundo o texto, a adoção de um modelo de Saúde Única está alinhada às diretrizes estratégicas já defendidas em Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Reinaldo Kastanha será discutido na reunião das Comissões Permanentes e será pautada para votação em plenário, no caso de receber parecer favorável.
Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei para garantir sua plena execução.