Durante a sessão ordinária da última terça-feira (10), o vereador Renato Bossay (PSD) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento do IPTU aos proprietários de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos em Aquidauana.
A proposta tem como objetivo amenizar os prejuízos enfrentados por famílias e empresários que sofreram danos em decorrência das fortes chuvas registradas no município. De acordo com o texto, a isenção poderá ser concedida mediante requerimento do interessado e comprovação de que o imóvel foi efetivamente atingido pelas águas.
Conforme o projeto, serão considerados aptos ao benefício os imóveis que tenham sofrido danos físicos em suas instalações elétricas, hidráulicas ou estruturais. A concessão da isenção terá caráter temporário, cessando após a conclusão das obras de reparo dos danos ou com o término de eventuais obras públicas executadas na área afetada.
Para solicitar o benefício, o proprietário, pessoa física ou jurídica, deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Finanças, apresentando documentação como RG, CPF, boleto do IPTU, matrícula atualizada do imóvel e, no caso de empresa, contrato social ou documento equivalente. A proposta também autoriza o Executivo a designar servidor ou fiscal para elaborar relatório técnico que comprove os danos no imóvel.
O projeto prevê ainda que a isenção poderá ser estendida a proprietários que comprovarem perdas materiais de móveis e utensílios em razão das enchentes, conforme critérios a serem definidos em regulamento próprio.
Segundo o vereador Renato Bossay, a iniciativa busca oferecer suporte às famílias e empreendedores que enfrentam dificuldades após os prejuízos causados pelas chuvas, garantindo um alívio financeiro neste momento de reconstrução.
A matéria será agora encaminhada às Comissões Permanentes da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer técnico e jurídico antes de seguir para votação em plenário.
Assessoria de Comunicação da CMA