O vereador Marquinhos Taxista (PT) apresentou expediente a ser encaminhado ao prefeito Mauro Batista e ao Secretário Municipal de Planejamento Urbanismo e Obras Públicas, Robert Cacho, solicitando a construção de uma rampa de acessibilidade na entrada do CRAS II, localizado no Bairro Nova Aquidauana.
Em sua justificativa, o parlamentar esclarece que o local não dispõe de estrutura adequada para o acesso de pessoas com deficiência (PCD), idosos com mobilidade reduzida e demais cidadãos que dependem de meios acessíveis para se locomover com segurança e dignidade.
É fundamental destacar que a acessibilidade é direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), devendo ser priorizada nas diretrizes das políticas públicas.
Assessoria de Comunicação da CMA