Durante Sessão legislativa realizada nesta terça-feira (29) no Plenário Estevão Alves Corrêa da Câmara Municipal de Aquidauana, o vereador Sargento Cruz apresentou Projeto de Lei que institui o programa IPTU VERDE que visa conceder benefícios fiscais aos imóveis que fazem uso do Sistema de Energia Verde Sustentável, visando auxiliar a sustentabilidade urbana.
De acordo com o projeto, para ser considerada Energia Verde deverá o proprietário do imóvel fazer uso continuo das fontes de energias renováveis e sustentáveis, tais como: Energia Solar; Energia Eólica; Energia Geométrica e Energia de Biomassa.
O projeto de autoria do vereador Sargento Cruz destaca que os imóveis que serão beneficiados pelo programa deverão gerar energia elétrica renovável por meio de Energia Verde Sustentável, e também consumir esta energia de forma cotidiana, reduzindo o consumo da energia elétrica tradicional.
Nos casos de habitação sustentável, utilizando energia elétrica renovável por meio de Energia Verde Sustentável, será concedido benefício tributário anual que consiste em reduzir o valor do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para ser considerada habitação sustentável, os imóveis residenciais devem adotar medidas que estimulem a proteção e preservação do meio ambiente.
Segundo informou o vereador Sargento Cruz, o incentivo fiscal desta Lei apenas será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias, com desconto de 10 % (dez por cento) no Imposto Predial e Territorial, cumulativo com os demais descontos de IPTU concedido pelo Município.
A Secretaria de Meio Ambiente de Aquidauana terá que analisar se as ações estão em conformidade com a presente Lei, podendo solicitar ao interessado quaisquer documentos e informações complementares para instruir seu parecer. “Após a análise, o Secretário Municipal de Meio Ambiente elaborará um parecer conclusivo concedendo ou não o benefício”.
Sendo o parecer favorável, o pedido será enviado para a Secretaria Municipal de Finanças para providências, em prazo não superior a trinta dias. “Para obter o incentivo fiscal, o contribuinte deverá estar em dia com suas obrigações tributárias”, explicou o vereador Sargento Cruz.
O Projeto de Lei será analisado pelas Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Aquidauana e no caso de parecer favorável será pautado em breve para votação em plenário.
Assessoria de Comunicação da CMA