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Saliba: aprovado o requerimento que questiona se o município aplica o percentual mínimo de 15% com a saúde e outras despesas correntes com hospitais

foto: JD Dervalho foto: JD Dervalho

Por 12 votos favoráveis e nenhum contra[ nesse processo o presidente da Casa, vereador Mauro do Atlântico (MDB), não exercer seu voto], a Câmara Municipal de Aquidauana aprovou, na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (16.10.2019),  o Requerimento 002/2019, de autoria do vereador Youssef Saliba (PDT),  que quer saber da secretária municipal de Saúde e Saneamento, Ana Lúcia Guimarães Alves Corrêa (Tuca), com base em carta denúncia postada nas redes sociais, se a Prefeitura  está cumprindo o percentual mínimo de 15% do gasto com a saúde do município.

Além disso, o parlamentar quer saber ainda se o governo estadual vem repassando, mensalmente, os recursos pactuados com o município e, também, os recursos prometidos pelo secretário de Estado de Saúde, Geraldo Rezende, na tribuna da Câmara Municipal no valor de R$ 650 mil.

Saliba questiona também quais são os recursos recebidos pela prefeitura em 2018 e 2019, incluindo emendas parlamentares e outros tipos de repasses e convênios na área de saúde.

Ele, no entanto, pede para descrever todos os gastos com investimentos e custeio na área da saúde, no período de 2018 e 2019.

O vereador indaga em relação ao valor repassado pela prefeitura  para cada hospital de Aquidauana, mensalmente, no período de 2018 e 2019.

O pedetista quer saber também qual a forma de aquisição de medicamentos e o valor gasto com compras no período de 2018 e 2019, assim como, pede para enviar cópia do modelo de aquisição realizada.

“O que é e qual o motivo da regionalização da saúde no município, conforme discurso do secretário na Câmara”, pergunta.

O parlamentar pede a Secretaria, que encaminhe cópia integral das prestações de contas de 2018 e 2019 com documentos e pareceres do Conselho Municipal de Saúde.

E por último, Saliba questiona se o Hospital da Cidade  está pagando em dia todos os seus funcionários, encargos sociais e fornecedores. Em caso negativo, ele pede para informar discriminadamente os valores pendentes.

Esse mesmo requerimento será encaminhado com cópia ao prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) e  ao secretário de Estado de Saúde , Geraldo Rezende, com o objetivo  de tomar  conhecimento  do pleito.

 

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