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Edinho quer saber da Prefeitura os valores arrecadados com ITR e os recursos recebidos do Fundersul

O vereador Edinho Grance (DEM), por meio de ofícios oriundos do seu Gabinete parlamentar, quer saber do prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) os valores lançados e arrecadados  referentes ao ITR ( Imposto Territorial Rural) dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

O parlamentar quer saber também em relação aos valores recebidos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) entre os anos de 2018 e 2019, detalhadamente.

Além disso, Edinho Grance  solicita o cumprimento integral da Lei nº 2.425/2015, que  cria e regulamenta o Conselho Gestor de Acompanhamento dos recursos financeiros provenientes do Fundersul no município

Ele, ainda,  pede a nomeação dos conselheiros das entidades públicas e privadas  para melhor execução das ações, aplicação de recursos e melhorias de interesse social oriundos do órgão.

E por último, o vereador  informa o  nome das entidades que serão contempladas com verbas do município:

• Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Rotary Club  - R$ 5 mil;

• Sociedade Esportiva Guanandy – R$ 5 mil;

• Hospital Ruralista de Aquidauana (Funrural), R$  5 mil

Conforme esclarece o parlamentar, os pedidos e informação  atendem o princípio da transparência administrativa a fim de não deixar margem de dúvida à população, e também obedece a Lei Federal da transparência e no art. 5º da CF/88, com urgência.

 

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