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Pontim sugere doação de terrenos às famílias de baixa renda

O vereador Nilson Pontim (PSDC), por meio de Indicação, pediu ao prefeito José Henrique Trindade (PDT) que estude  a possibilidade da doação de terrenos às famílias de baixa renda, sem moradia e que nunca foram beneficiadas em nenhum projeto de habitação popular.

Conforme justificativa do parlamentar, existem em Aquidauana inúmeros terrenos abandonados e sujos, cujos proprietários se encontram inadimplentes com o pagamento do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) municipal.

Segundo explicou, essa situação tem gerado transtornos ao desenvolvimento e crescimento de várias vilas na cidade, por isso, ele acredita que, com essa medida, o município poderá adquirí-los (ou, seja desapropriá-los) legalmente e transferi-los a outros, que terão o prazo para construir as moradias.

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