Mauro do Atlântico renuncia às Comissões Permanentes da Casa

04/12/2013 - Por: ASCOM - Visitas: 476

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 O vereador Mauro do Atlântico, líder da bancada do PT na Câmara Municipal, renunciou às Comissões Permanentes  da Casa,  no dia 25 de novembro de 2013, por motivos particulares, conforme comunicação oficial feita à presidente da Casa, vereadora Luzia Cunha (PT).

O pedido de renúncia foi protocolado na Secretaria  Administrativa da Câmara no último dia 27, às 08h, e lido na Sessão Ordinária dessa terça-feira (03), às 19h.

O parlamentar integrava as comissões de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa; Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano e Assuntos Fundiários;  Cidadania, Direitos Humanos e Meio  Ambiente;  Indústria, comércio, Agropecuária e Turismo;  Educação, Cultura, Saúde e  Assistência Social.

Conforme  o artigo 62, inciso I, parágrafo 5º do Regimento Interno, “o presidente (a) preencherá  por nomeação  as vagas verificadas nas Comissões, de acordo com a indicação do líder do partido a que pertence o substituído”.

 As comissões  permanentes tem por objetivo prestar assessoramento à Câmara, por meio de exame das matérias que lhe forem submetidas, na forma de pareceres ou pela elaboração de projetos atinentes à sua especialidade, e são constituídas de três (03) membros, no mínimo, ou seja, presidente, vice-presidente  e relator.