O vereador Mauro do Atlântico, líder da bancada do PT na Câmara Municipal, renunciou às Comissões Permanentes da Casa, no dia 25 de novembro de 2013, por motivos particulares, conforme comunicação oficial feita à presidente da Casa, vereadora Luzia Cunha (PT).
O pedido de renúncia foi protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara no último dia 27, às 08h, e lido na Sessão Ordinária dessa terça-feira (03), às 19h.
O parlamentar integrava as comissões de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa; Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano e Assuntos Fundiários; Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente; Indústria, comércio, Agropecuária e Turismo; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Conforme o artigo 62, inciso I, parágrafo 5º do Regimento Interno, “o presidente (a) preencherá por nomeação as vagas verificadas nas Comissões, de acordo com a indicação do líder do partido a que pertence o substituído”.
As comissões permanentes tem por objetivo prestar assessoramento à Câmara, por meio de exame das matérias que lhe forem submetidas, na forma de pareceres ou pela elaboração de projetos atinentes à sua especialidade, e são constituídas de três (03) membros, no mínimo, ou seja, presidente, vice-presidente e relator.