A divulgação das despesas com a publicidade institucional no âmbito da Administração Pública Municipal está sendo sugerida pelo vereador Mauro do Atlântico (PT), por meio de projeto de lei, lido na Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2013 (terça-feira).
Segundo justifica o parlamentar, a projeto foi uma sugestão da população que reivindica a possibilidade de se fiscalizar com mais rigor os gastos da Administração com material de publicidade.
A idéia, acrescenta o vereador, foi inspirada na legislação eleitoral e por meio da Resolução 22.718 de 2008, que obrigou os panfletos de propaganda dos candidatos a identificação de quem o produziu, bem como a tiragem. Além disso, a meta é controlar e fiscalizar o emprego de recursos em campanha, como também na discriminação do valor dos impostos no cupom fiscal.
Conforme esclarece Mauro, a motivação da proposta se dá em razão das práticas das administrações que reservam vultuosos recursos para publicidade institucional, que, normalmente, são utilizados como promoção dos governos e não como forma de esclarecimento ou utilidade pública.
O projeto está em fase de tramitação nas Comissões Permanentes da Casa para análise, parecer, e eventuais correções ou emendas populares antes de ser conduzido ao plenário para discussão e votação.
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