Mauro pede aplicação do Código de Postura e da Lei de Carga e Descarga

09/10/2013 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 154

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O presidente da Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano e Assuntos Fundiários da Câmara Municipal, Mauro do Atlântico, por meio de requerimento encaminhado ao prefeito José Henrique Trindade (PDT), quer saber as razões pelas quais não se fiscaliza as calçadas e espaços públicos em cumprimento ao Código de Postura do município.

O mesmo expediente também foi encaminhado  ao procurador jurídico do município, Heber Sebá Queiroz e ao gerente  municipal de Obras e Serviços Urbanos, Mário Raváglia de Oliveira, para responder, no prazo de 30 dias, a partir do recebimento do documento, os questionamentos solicitados pelo presidente da Comissão Permanente da Casa.

Em outro requerimento, enviado ao diretor do Departamento de Trânsito local, com cópia ao prefeito, o parlamentar questiona o motivo pelo qual não se aplica, efetivamente, a lei da carga e descarga do município, como também  ele quer saber os motivos pela não implantação das placas de sinalização proibindo o estacionamento de motos fora do local específico. O mesmo prazo, ou seja, de 30 dias, deve ser obedecido pelo executivo para responder o requerimento.

Compõem a Comissão, também, os vereadores Thales Leite (PSDB), vice-presidente e Moacir Pereira (PDT), relator.