A Câmara Municipal de Aquidauana e a Prefeitura de Aquidauana realizaram em conjunto na manhã de hoje, 16, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para debater e apresentar as prioridades para o desenvolvimento de Aquidauana, no exercício de 2022.
Estiveram presentes na audiência pública, representando a Câmara Municipal, os vereadores Gilberto Cruz (presidente da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Execução Orçamentária) e Francisco Tavares (presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social); o secretário municipal de Finanças – Ernandes Peixoto de Miranda, que se apresentou como novo secretário da pasta e colocou-se à disposição dos internautas e da câmara para esclarecimentos de quaisquer dúvidas; e o contador da Secretaria Municipal de Finanças, Alair Souza Penha, que apresentou o quadro financeiro e orçamentário previsto para o ano de 2022.
A lei de diretrizes orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, dando ênfase aos programas e ações (projetos e atividades) planejados no Plano Plurianual (PPA) para serem realizados naquele exercício a que se refere, conforme a previsão/confirmação de recursos.
As diretrizes da LDO são prioritárias para estabelecer o equilíbrio da receita e das despesas do município, bem como, as metas e prioridades para o ano de 2022. Da parte da Prefeitura de Aquidauana, as Secretaria Municipais de Finanças, Planejamento e Urbanismo e Administração trabalham em conjunto para organização dos dados que são apresentados na audiência, bem como, os projetos e investimentos previstos para o exercício 2022.
Conforme lembrou o secretário municipal de Finanças, Ernandes Peixoto, para o prefeito Odilon Ribeiro, para a Câmara Municipal e para toda a equipe da Administração Municipal, a audiência pública é importante para que o município aponte à população a previsão e estimativas de recursos para a aplicação também em projetos em andamento em 2021 e as ações de conservação do patrimônio público para 2022 e, também, a aplicação na saúde e educação e os valores da despesa por órgãos do município.
Conforme dados apresentados na audiência pública, a previsão de recursos da Lei Orçamentária Anual 2022 para o município de Aquidauana está previsto em estudos realizados o valor de R$ 195.062.384,00 milhões, o que representa apenas um crescimento de somente 7,36% da receita municipal, se comparado com o recurso orçado em 2021, que é de R$ 181.690.000,00 milhões.
A partir do mês de Agosto, a prefeitura protocolará na Câmara Municipal o orçamento 2022 e o PPA do quadriênio 2022-2025 para análise, estudo e votação do legislativo.
O recurso é previsto, pois depende do cenário econômico do Estado e do Brasil, portanto, a equipe técnica e contábil da Prefeitura em consonância com a Câmara Municipal trabalham nos estudos e previsões de recursos para aplicar nos projetos e investimentos municipais, além das despesas fixas e habituais que a prefeitura já tem, além de deduções como, por exemplo, o FUNDEB.
Segundo os vereadores presentes na audiência pública Sargento Cruz (MDB) e Francisco Tavares (PT), é de fundamental importância que a população conheça e participe, mesmo online, por conta da pandemia, da audiência pública, para que tenham ciência do trabalho e previsão de orçamento para o município, principalmente, por conta das quedas de receitas e recursos agravadas pela pandemia de coronavírus. Os demais vereadores acompanharam o evento através da live.
Ao final da audiência pública, o vereador Sargento Cruz agradeceu, em nome da Câmara Municipal, a parceria da prefeitura na realização da live da audiência e disse que cada vereador e as comissões estão debatendo e analisando os materiais pertinentes ao orçamento de 2022 e apresentarão as emendas necessárias. Na próxima terça-feira o assunto será tema de debate na reunião das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, segundo informou o vereador Wezer Lucarelli - presidente da Câmara Municipal de Aquidauana. Da redção com informações AGECOM
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