Vereadores: projeto torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por parte de pescadores no município

08/06/2020 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 462

O projeto de  lei de autoria dos vereadores Youssef Saliba e Anderson Meireles, ambos do MDB, torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por parte de pescadores amadores e/ou profissionais (estando estes embarcados ou não) e tripulantes de embarcações no âmbito do município, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.

De acordo com o projeto, o objetivo é amparar segurança e minimizar o risco da ocorrência  de afogamentos oriundos de acidentes em todo o território aquaviário do município. 

“Sabemos que o colete salva-vidas é uma das mais eficientes ferramentas reativas, capaz de reduzir a gravidade do afogamento, fornecendo tempo hábil para a realização do resgate, estando a vitima consciente ou não, mantendo suas vias aéreas  fora do contato com água”, comenta Saliba.

Tendo em vista a frequente ocorrência de afogamentos no território aquaviário, os parlamentares apresentam esse projeto para a apreciação dos demais vereadores.

A matéria, no entanto, antes de seguir ao plenário para discussão e votação precisa ser avaliado a sua legalidade pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis.