Meireles: projeto concede isenção de IPTU às pessoas portadoras de Fibromialgia

08/06/2020 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 178

O projeto de lei de autoria do vereador Anderson Meireles (MDB), que autoriza o Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de Fibromialgia, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa

Conforme explica o autor, fibromialgia é uma doença silenciosa e não detectável em exames laboratoriais, e muitas das vezes é encarada como um transtorno apenas psicológico, mesmo quando as dores constantes gerem até depressão no doente. 

Ainda segundo ele, o quadro é ainda pior quando o doente sofre com a descrença e desconfiança de quem está ao seu redor ou que duvidam da legitimidade da condição.

“Há quem não acredite que os sintomas sejam verdadeiros, mas isso não invalida a experiência de quem sofre com fibromialgia”, comenta.

De acordo com Meireles, não é possível diagnosticar fibromialgia com uma radiografia ou exame de sangue. O médico, acrescenta,  identifica a doença pelos sintomas relatados e por um exame físico, que aponta os pontos dolorosos no corpo.

“Infelizmente a doença ainda não tem cura. Em Aquidauana, muitos pacientes já foram diagnosticados, outros ainda não, até por falta de médico especialista na rede pública de saúde”, esclarece.

Para o parlamentar, essa deficiência tem atrapalhado o acesso das pessoas ainda não diagnosticadas aos benefícios garantidos por Lei.

“Aos poucos o município vem implantando política publica especifica, mas entendemos que precisamos avançar ainda mais”, avalia.

Ele destaca, ainda, o difícil acesso ao medicamento especifico para os pacientes diagnosticados. Razão pela qual, Meireles considera que  os pacientes precisam buscar auxilio médico, reumatologista, em Campo Grande, e isso gera muitos gastos.

Assim sendo, ele propõe que  município possa auxiliar de forma direta esses pacientes, com a isenção do IPTU, acreditando  que qualquer economia  já ajuda no auxilio diário desses pacientes.

O projeto encontra-se em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de avaliar a legalidade e constitucionalidade da matéria antes de seguir ao plenário para discussão e votação.