O projeto de lei, de autoria do vereador Edinho Grance (DEM), que cria o conselho gestor de acompanhamento dos recursos financeiros provenientes do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) no município, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, as terras férteis na região dos distritos de Piraputanga, Camisão e Cipolândia e o Pantanal com toda a sua exuberância e potencialidade econômica, cobrindo grande parte do território, a variedade de atividade econômica rural no município, desencadeou o processo de desenvolvimento rural.
Segundo ele, essa condição fez com que ocupasse na atualidade a privilegiada posição de um dos municípios com maior número de propriedades com turismo ecológico no Pantanal.
“As atenções de grandes empreendedores e dos diversos produtores de médio e pequeno porte estiveram sempre voltadas para nossa cidade e os empreendimentos da produção de carnes, leite entre outras atividades extremamente importante para o desenvolvimento econômico da região”, comenta
Essas atividades, completa, necessitam de boas estradas para escoar o seu produto, no entanto, a situação dessas vias, principalmente em épocas de chuvas, tem sido o maior entrave para estes produtores.
“Um sentimento de revolta e descrédito em relação à administração pública tem sido constante entre esses produtores rurais, pois além da pesada carga tributária que recai sobre eles, acrescenta-se o Fundersul, criado especificamente para sanear as dificuldades já especificadas”, pontua.
Neste sentido, explica Edinho, o Conselho Gestor poderá apontar as prioridades e demonstrar transparência na administração pública, como forma da sociedade ficar a par de tudo o que o município arrecada com o Fundersul e se inteirar da aplicação destes recursos.
Ele esclarece, que o órgão será representado por entidades públicas e privadas, cujos membros natos serão os indicados pelas secretarias municipais de Obras e Serviços Urbanos, Finanças; pelo Sindicato Rural de Aquidauana, Câmara Municipal de Aquidauana e representante do CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), Panmera (Associação dos Pantaneiros da Margem Esquerda do Rio Aquidauana) e Pananmadra(Associação dos Pantaneiros da Margem Direita do Rio Aquidauana).
“A sociedade, por meio dos organismos representativos, demonstra a mesma preocupação, e identificando esses objetivos, propomos essa matéria, a fim de contribuir decisivamente com o desenvolvimento responsável do município”, conclui.
O projeto se encontra em trâmite nas Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de ser avaliado sua legalidade antes de ser inserido na pauta de discussão e votação em Sessão Legislativa.
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