A destinação de recurso orçamentário para o Fundo de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação foi sugestão do vereador Mauro do Atlântico (MDB) ao Executivo Municipal
Conforme justificativa do parlamentar, a medida embasada na Lei Ordinária nº 2.482/2016 , se faz necessária uma vez que tem sido regulamentada pelos poderes executivos e legislativos municipais.
“Trata-se de um instrumento que viabiliza o repasse mensal de recursos financeiros às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme), porém, não tem sido efetivado por parte da gestão do Fundo no âmbito da Educação, alerta.
Conforme esclarece Mauro, a não efetivação desse repasse implica em dificuldades por parte das escolas da Reme em adquirir materiais de consumo, executar pequenos reparos e serviços de manutenção, bem como a conservação da estrutura física do prédio da instituição.
Contudo, o vereador espera que essa sugestão seja acolhida com a finalidade de amparar recursos financeiros às escolas municipais, fato que possibilitará o pleno funcionamento dos educandários .
Notícias Relacionadas
