Mauro sugere destinação de recurso orçamentário para o Fundo de Manutenção da Educação

04/10/2019 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 148

A destinação de recurso orçamentário para o Fundo de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação foi sugestão do vereador Mauro do Atlântico (MDB) ao Executivo Municipal

Conforme justificativa do parlamentar, a medida embasada na  Lei Ordinária nº 2.482/2016 , se faz necessária uma vez que tem sido regulamentada pelos poderes executivos e legislativos municipais.

“Trata-se de um  instrumento  que viabiliza  o repasse mensal de recursos financeiros às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme), porém, não tem sido efetivado por parte da gestão do Fundo no âmbito da Educação, alerta.

Conforme esclarece Mauro, a não efetivação desse repasse implica em dificuldades por parte das escolas da Reme em  adquirir materiais de consumo, executar pequenos reparos e serviços de manutenção, bem como a conservação da estrutura física do prédio da instituição.

Contudo, o vereador  espera  que essa sugestão seja  acolhida com a finalidade  de  amparar recursos financeiros às escolas municipais, fato que  possibilitará o pleno funcionamento dos educandários .