O projeto de lei, de autoria do vereador Gabriel – “Bié” –(SDD), que estabelece o mês “Maio Laranja” e institui campanha com vistas à prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, foi apresentado e lido em Sessão Legislativa.
Conforme explica o autor, o projeto visa ampliar o leque de mobilização e conscientização pública sobre a violência sexual perpetrada contra crianças e adolescentes, que foi inicialmente propulsionada pela Lei Federal 9.970/2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, bem como pela Lei Estadual 5.118/2017.
“Acrescentar no calendário municipal esta bandeira, aumentando o período de campanhas de mobilização durante todo o mês de maio irá ampliar a força da mesma, potencializando uma conscientização que atinja maior número de pessoas, a ser realizada todos os anos no município de Aquidauana”, esclarece.
De acordo com dados do “Disque 100”, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, 21% das denúncias de violência contra crianças e adolescentes referem-se à violações de natureza sexual. Dados revelam ainda que cerca de 80% desses crimes ocorrem em ambiente doméstico e apenas 2% dos crimes são solucionados.
Para o parlamentar esses números revelam, sem dúvida, a absoluta vulnerabilidade de crianças e adolescentes, o que requer medidas de conscientização mais amplas do que as que os municípios têm empreendido.
“É necessário trazer para o debate e mobilização, os profissionais da saúde, da segurança pública, da educação, as instituições da sociedade civil organizada, igrejas e outras, que possam ampliar a conscientização, capacitando as famílias e profissionais que lidam com crianças a identificar os sinais e sintomas da ocorrência desse tipo de violência, bem como desenvolver estratégias de conscientização, proteção das crianças e adolescentes e prevenção do problema”, completa.
Segundo ele, a aprovação desse projeto vai colaborar para que a proteção de crianças e adolescentes se torne mais efetiva, motivo pelo qual, o parlamentar solicita aos pares da Casa de Leis a participação para que esta proteção se materialize.
O projeto deverá ser analisado pelos vereadores, integrantes das Comissões Permanentes da Casa, para recebimento de parecer jurídico antes de sua tramitação legal em plenário durante Sessão Legislativa.
Notícias Relacionadas
