Vereadora pede revisão da proposta da Lei da Cota Zero em MS

07/02/2019 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 222

Compartilhe:

Durante sessão ordinária ocorrida na ultima quarta feira (06) na Câmara Municipal de Aquidauana a vereadora Lenilda Damasceno (PDT) apresentou expediente encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, no sentido de rever a proposta da Lei da Cota Zero, que proíbe a pesca amadora no Estado de Mato Grosso do Sul.

A parlamentar ressalta que a pesca amadora movimenta recursos diretos e indiretos à inúmeras pessoas no Estado de Mato Grosso do Sul. Com base no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é possível verificar o registro em MS de pelo menos 4.900 pescadores.

A movimentação de recursos oriundos da pesca é evidente, abrangendo desde um simples pescador que realiza tal atividade apenas para subsistência além de restaurantes, lanchonetes, casas de iscas e o comércio em geral, seja ele varejista ou atacado. Lenilda Damasceno enfatiza que a Lei da Cota Zero implicará na redução direta e indireta de recursos provenientes da pesca arrefecendo o comércio nos municípios com potencial turístico. 

O atendimento desta reivindicação na avaliação da vereadora Lenilda Damasceno (PDT) beneficia principalmente os pescadores amadores de Mato Grosso do Sul, que tem a pesca como meio de sobrevivência.