Edinho: projeto institui a campanha “Dezembro Verde”

16/08/2018 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 247

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O projeto de lei, de autoria do vereador Edinho Grance (DEM),  que “Institui a Campanha Dezembro Verde – não ao abandono de animais no município de Aquidauana” foi aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos de discussão e votação.

De acordo com o projeto, os animais são protegidos pela Constituição Federal vigente e, ainda, conta com a criminalização dos atos cruéis contra eles, precedida pela Lei de Crimes ambientais.

“Sabe-se que todos os dias animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas”, comenta.

Ainda segundo o projeto, dados apontam que existem milhões de animais abandonados em todo o país. O Poder Público, no entanto, apesar de possuir a obrigação de cuidar dos animais não tem condições de dar conta da extensa demanda existente.

O parlamentar informou que, durante as festividades de fim de ano ocorre o aumento do número de animais abandonados, possivelmente ocasionado por viagens dos donos, cuja situação fomenta a necessidade de criar meios de reduzir a prática do abandono.

A mensagem, acrescenta, pretende transmitir a ideia de que se deve ponderar antes de se adquirir e avaliar as necessidades do animal, assim como as obrigações legais como – desparasitação, vacina e registro e licença.

Portanto, finaliza o projeto, a medida busca transformar esse cenário e promover a conscientização de toda a população aquidauanense sobre a crueldade  de se abandonar um animal.

“Por meio dessa campanha conseguiremos reduzir o numero de animais abandonados”, arremata.

O projeto segue para o executivo a fim de ser sancionado ou vetado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).