O projeto de lei, de autoria do vereador Mauro do Atlântico (PT), prevê a divulgação das notas de avaliação do ensino público fundamental e educação infantil, no portal online da administração municipal, pela pasta da educação.
Ainda segundo o projeto, quando a unidade escolar possuir o sítio eletrônico deverá também divulgar a nota obtida nas avaliações do ensino público.
Segundo justifica o autor, a partir de 1990 o Brasil passou a desenvolver um sistema de avaliação da educação básica. O objetivo dessas avaliações, esclarece o parlamentar, é mensurar os resultados das políticas implantadas com os recursos públicos.
Além disso, acrescenta, os resultados obtidos estão à disposição da população nos sites especializados do governo federal, no entanto, não se encontra no site do município a divulgação das notas obtidas pelas unidades escolares.
“A nossa sugestão é no sentido de obter uma forma mais direta e fácil de prestar essa informação à população, uma vez que, com o advento das novas tecnologias é possível e de baixo custo”, completou.
