O projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (PSB), que institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher”, foi lido na Sessão Ordinária da última terça-feira (22.08).
Conforme justificativa do parlamentar, o projeto apresenta ações, como: campanhas educativas envolvendo a comunidade escolar, formação de gestores, educadores e trabalhadores da educação, bem como desenvolvimento do tema violência doméstica e familiar, sexual contra a mulher.
Ele explica que, em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará.
Segundo Meireles foi com base neste Convenção, que a definição de violência contra a mulher, constante na Lei nº 11340, de 07 de agosto de 2016 (Lei Maria da Penha), foi escrita.
“No Brasil, a cada cinco minutos uma mulher é agredida, e em quase 70% das ocorrências o autor das agressões é o namorado, marido ou ex-marido. Na maioria dos casos, o agressor possui vínculo afetivo com a vitima”, esclareceu.
O projeto segue para análise nas Comissões Permanentes da Casa de Leis.
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