O projeto de lei, de autoria do vereador Aguinaldo da Saúde (PDT), que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas visando a implantação do Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município, foi aprovado pela Câmara Municipal em Sessão Legislativa.
De acordo com o vereador, muitos brasileiros já trabalham com o sistema de meia-consulta. Várias clínicas, segundo ele, trabalham com desconto no valor das consultas para pacientes hipossuficientes [pessoa que não é auto-suficiente], todavia, preferem realizar parceria com o município, visto que, não há condições de oferecer desconto a todos eles.
“O município pode promover de forma mais eficiente a triagem dos pacientes que não reúnem condições de arcar com o valor total da consulta, mas que também não queiram esperar pela consulta pública”, comentou.
Segundo ele, muitos pacientes preferem pagar meia-consulta a esperar o atendimento, que demora em média de 15 a 30 dias na rede pública devido a grande demanda, principalmente em determinadas especialidades.
“Essa parceria entre a iniciativa privada e o Poder Público é de grande importância para os pacientes, pois, além de ajudar a desafogar o número de consulta na rede pública, fomenta a demanda nas clínicas particulares, que ainda poderão usufruir de benefícios fiscais”, acrescentou.
A medida, esclarece, contribui para um serviço mais rápido do paciente devido a menor espera de atendimento na rede privada.
“O correto é que todos poderiam ser atendidos sem distinção pela rede pública, mas infelizmente o sistema de saúde pública no Brasil é precário e alternativas paliativas devem ser adotadas com políticas públicas que visem minimizar esse problema”, finalizou.
O projeto segue para o executivo a fim de ser sancionado ou vetado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) conforme estabelece a legislação municipal vigente.
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