Município poderá instituir o Diário Oficial Eletrônico

15/08/2013 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 32

O projeto de lei, de autoria do vereador Wezer Lucarelli (PDT), lido na Sessão Ordinária da última terça-feira (13), institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aquidauana – Doem –  como imprensa oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais do Executivo e Legislativo municipal, por meio eletrônico, mediante provedor de internet banda larga, de domínio público, e sistema (software) de fácil acesso aos cidadãos e aos órgãos de controle externo.

De acordo com Wezer, a lei visa criar um mecanismo eficiente, moderno, econômico e de controle social de divulgação dos atos oficiais dos poderes, evitando gastos excessivos com a publicidade dos atos municipais.

Segundo apurou, em sete meses de contrato, a Prefeitura deve  gastar R$ 79 mil com divulgação. No site da municipalidade foi  constatado pagamento de R$ 11 mil nos meses junho e julho de 2013.

Conforme explicou, com esse projeto , os  recursos, fatalmente, poderão ser disponibilizados e aplicados nas áreas da saúde, educação, assistência social e serviços urbanos.

Após ser submetido à avaliação técnica e jurídica das comissões permanentes da Casa, o projeto retorna ao plenário a fim de ser discutido e votado pelos parlamentares.