Durante a sessão legislativa da última terça-feira (29), foi apresentado o projeto de lei de autoria do vereador Wezer Lucarelli (PSDB), que propõe alterações no Código Tributário Municipal para garantir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pequenos produtores rurais.
A proposta surge em resposta à revisão do Plano Diretor do município, que deve reclassificar determinadas áreas atualmente ocupadas por propriedades voltadas à agropecuária de subsistência.
Com a mudança, essas áreas passariam a ser consideradas zonas de expansão urbana, ficando sujeitas à cobrança do IPTU — o que pode representar um impacto significativo para as famílias que dependem dessas atividades como principal fonte de renda.
Segundo o vereador, a medida tem como objetivo preservar a sustentabilidade de pequenos produtores e garantir a continuidade da produção agrícola de base familiar, que corre o risco de ser inviabilizada pelos novos encargos tributários.
“Conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto, que representa a defesa da sobrevivência de inúmeras famílias e da manutenção das atividades agrícolas de subsistência em nosso município”, destacou Lucarelli durante a leitura da proposta.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
Assessoria de Comunicação da CMA