Os vereadores aprovaram, em primeiro turno de discussão e votação,o Projeto de Lei nº 037/2014, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que autoriza o Legislativo a doar bens móveis inservíveis à APM (Associação de Pais e Mestres) do Caic e à Pastoral da Criança, localizadas neste município.
De acordo com a Mesa, os projeto autoriza a doar os bens móveis e, também, dar destinação de uso social das cadeiras inservíveis do Plenário “Estevão Alves Corrêa”, tendo em vista que foram doadas novas cadeiras pelo Executivo.
“Ocorre que essas cadeiras não têm condições de serem aproveitadas por este Poder”, justificam ao assegurarem essas cadeiras a duas entidades sem fins lucrativos e de relevante interesse social do município.
O projeto ainda precisa ser submetido à apreciação do plenário para mais dois turnos de votação antes de seguir para promulgação por parte da Presidência da Casa de Leis.