O vereador Paulo Reis, líder do PMDB na Câmara Municipal, foi escolhido, por sorteio, na Sessão Ordinária da última terça-feira (12), como presidente da Comissão Processante instaurada pela Casa de Leis para apurar denúncias de eventuais irregularidades cometidas pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT) na aquisição e distribuição de coletes aos mototaxistas de Aquidauana, com base em documentos fornecidos ao legislativo pelo comerciante Édson Silva, no dia 20 de agosto de 2013.
Antes essa Comissão estava sendo presidida pelo vereador Anderson Meireles (PT do B), porém, em razão do seu licenciamento do cargo para assumir a Gerência Municipal de Saúde e Saneamento, a convite do prefeito, o trabalho de investigação caberá ao novo presidente e aos demais integrantes – vereadores Dufles Pinto de Souza (PT do B), membro; e Moacir Pereira de Melo (PDT), relator.
Na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2013, a Câmara aprovou a abertura dessa comissão, cujos membros foram escolhidos por meio de sorteio entre os 13 parlamentares e em conformidade com o artigo 5º do Decreto Lei nº 201/67 e, também, com base na orientação da Corregedoria do MPE (Ministério Público Estadual).
Entenda o caso:
O comerciante, na documentação encaminhada ao legislativo, declarou que a solicitação para a confecção de 120 coletes foi feita pelo então gerente municipal de Finanças, Luiz Eduardo Arruda, e também pelo diretor municipal de Trânsito, Heitor Silva Aguiar.
Porém, pelo fato de o valor ultrapassar a cifra de R$ 8 mil seria necessário a abertura de um processo licitatório, o que não correu, configurando-se o ato ilegal. O comerciante, contudo, afirma que recebeu R$ 7,920 mil [teto sem necessidade de licitação] de um total de R$ 21,6 mil, ou seja, o restante – R$ 13, 68 mil não foi pago, fato que lhe trouxe prejuízos financeiros e econômicos.
As denúncias, portanto, se transformaram em objeto de investigação por parte dessa comissão, cujo processo também foi instaurado pela Promotoria Pública e a Polícia Civil para apuração das mesmas denúncias apontadas pelo comerciante à Câmara.
Naquela oportunidade votaram favoráveis à abertura da Comissão Processante, os vereadores ,Ademir Brites( in memorian), Anderson Meireles, Dufles, Mauro, Paulo Reis e Valter Neves. Contrários: Clezio, Montana, Moacir, Nilson e Wezer. O vereador Thales Leite não havia votado por se encontrar ausente do plenário.
Após a conclusão dos trabalhos, a Comissão Processante deverá encaminhar um relatório das denúncias apuradas, ao plenário, inclusive com declarações das partes envolvidas, a fim de se discutir e votar pedido de eventual cassação do prefeito José Henrique Trindade ou arquivamento do processo.