Paulo Reis questiona “Zé Henrique” sobre situação jurídica do cemitério

20 de setembro de 2013

O vereador Paulo Reis (PMDB), por meio de requerimento, aprovado na Sessão Ordinária da última terça-feira (17), encaminhado ao prefeito José Henrique Trindade (PDT), quer saber sobre a situação jurídica do cemitério municipal e se existe um contrato com a empresa que está atuando no local. Em caso afirmativo, o parlamentar pede para encaminhar cópia.

Além disso, Paulo Reis questiona se existe algum projeto para a construção de um novo cemitério e, em caso afirmativo, solicita cópia do mesmo. O vereador, também, pergunta se a Prefeitura está efetuando a fiscalização da área para prevenir a saúde pública, manter a limpeza e a conservação das calçadas, bem como espaços para novos túmulos.

Por último, ele questiona se a venda de terrenos para túmulos e a construção de carneiras é  de responsabilidade da Prefeitura. Em caso afirmativo, Paulo Reis pede para encaminhar o decreto de sua normalização e, se negativo, questiona como está sendo cobrada e quem tem o poder de recebimento.

De acordo com o inciso VI do artigo  165 do Regimento Interno  e a Lei da Transparência, o prefeito José Henrique Trindade (PDT) tem o prazo de 30 dias, após o recebimento do requerimento, para prestar essas informações e encaminhar cópia dos documentos solicitados pelo parlamentar.