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Extraordinária: Câmara aprova a abertura de Crédito Especial ao Executivo

A autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento-Programa de 2020, no valor de R$ 1.884.900 milhão, solicitada  pelo Executivo por  meio do Projeto de Lei nº 011/2020, à Câmara Municipal de Aquidauana, foi aprovada na manhã dessa sexta-feira (17.04), durante Sessão Extraordinária, no plenário da Casa de Leis

A medida, conforme o projeto, tem por objetivo atender as ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19 como a aquisição de insumos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo.

Ainda de acordo com o projeto, muitas normas relacionadas ao financiamento do SUS (Sistema único de Saúde) foram estabelecidas, razão pela, há necessidade de promover a alteração do orçamento a fim de  informar os novos recursos a serem aplicados no combate à doença.

Segundo orientação proveniente do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde ) há necessidade de abertura de crédito extraordinário dos recursos e receitas recepcionados no orçamento municipal, a garantir a implementação de ações de prevenção, preparação e assistência à população, bem como outras despesas mecessárias para o enfrentamento do coronavirus.

O projeto segue para o executivo a fim de ser sancionado pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB).

 

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