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Câmara se mobiliza para evitar desocupação na área da ALL

foto: Iramar Ferreira foto: Iramar Ferreira

A decisão da empresa Rumo Malha Oeste S/A, antiga ALL (América Latina Logística) – arrendatária da malha ferroviária Oeste – responsável por uma ação judicial   de reintegração de  posse da área, hoje habitada por moradores e comerciantes aos arredores da linha férrea, levou a Câmara Municipal de Aquidauana   a se mobilizar  a fim de encontrar uma  alternativa para postergar o cumprimento da ordem  de desocupação do lugar.

Conforme explicou o presidente da Casa de Leis, vereador Valter Neves (PSDB), a ação foi movida pela empresa sob o argumento de que a distância legal, prevista em legislação federal, estava sendo desrespeitada pelos habitantes.

Ele, inclusive, revelou que há decisão transitada em julgado, estando na fase de  execução a ordem de desocupação dessas pessoas e consequentemente a  reintegração de posse por parte da empresa.

Essa medida, contudo, trará prejuízos econômicos e financeiros aos comerciantes do entorno da linha férrea, que perderão o ramo de negócio, a garantira do próprio sustento familiar, assim como os moradores, que ficarão sem local para residir.

Por conta disso, a Câmara Municipal – composta por  13 vereadores – produziu um documento, apresentado e assinado pelos pares, em plenário, no qual solicita o apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul (deputados e senadores) com o objetivo de gestionar junto a essa empresa utilizando-se de “forma sensível e  legal” com o intuito de se buscar um acordo consensual que não implique em prejuízos ao município e, sobretudo, as partes envolvidas e diretamente atingidas pela decisão judicial.

 

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