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Câmara questiona o critério usado para aumentar a tarifa de energia

Os vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana, por meio de Requerimento, quer saber do coordenador da Energisa, Marcos Antonio Luglio, qual o percentual de aumento aplicado nas tarifas de energia elétrica, no município, em 2015.

Os parlamentares querem saber, também,  se houve autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a aplicação desses aumentos e, em caso afirmativo, pede para enviar cópia da referida autorização.

Por último, eles questionam por que alguns consumidores receberam duas contas de energia elétrica e em datas aleatórias as definidas por eles com essa empresa prestadora de serviço público, principalmente com dois vencimentos no mesmo mês.

Por essa razão, os parlamentares pedem para informar o embasamento legal para essas cobranças.

O coordenador tem o prazo de trinta dias, após o recebimento do requerimento, para prestar essas informações com base no inciso VI, do artigo 165, do Regimento Interno,  combinado com o parágrafo único do artigo 17 da Constituição Federal.

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